A Prefeitura de Coroatá intensificou uma campanha educativa para alertar a população sobre a importância de manter animais presos e evitar que circulem nas vias públicas da cidade. Por meio de suas redes sociais oficiais, como o perfil no Instagram, o Executivo municipal divulgou materiais informativos que ressaltam os riscos de acidentes e as consequências legais para os proprietários que descumprirem as normas estabelecidas pela Lei Municipal nº 143/98.
A legislação, que integra o Código Municipal de Posturas, traz as seguintes disposições:
- Art. 112: É proibida a permanência de animais nas vias e logradouros públicos.
- Art. 113: Animais encontrados em vias públicas serão recolhidos ao depósito municipal.
De acordo com a Prefeitura, o objetivo é proteger a população contra acidentes e outras situações de risco envolvendo animais soltos, além de reforçar a responsabilidade dos proprietários. A administração municipal também destaca que o descumprimento das normas pode resultar em penalidades e no recolhimento do animal.
A campanha chamar atenção para a importância do cuidado com os animais e para a necessidade de cada cidadão cumprir sua parte. Assim, será garantido a maior segurança e organização em nossa cidade.
Com essa ação, a Prefeitura de Coroatá busca engajar a população em um esforço coletivo para manter a ordem e prevenir situações que coloquem em risco a vida de pessoas e animais.