Saúde

Prefeitura emite um novo decreto sobre o distanciamento de pessoas a partir de 60 anos para enfrentamento da emergência de saúde pública, (COVID-19)

Devido a pandemia global causado pela propagação do Novo Coronavírus, a Prefeitura Municipal de Coroatá, emitiu um novo decreto com medidas adicionais no intuito de conter ao máximo a transmissão e disseminação do COVID-19 voltado exclusivamente para a população em idade de risco. O decreto foi emitido considerando todas as publicações e portarias emitidas pelos órgãos mundiais de saúde bem como os Decretos do Legislativo Nacional e Estadual. O objetivo agora é assegurar que as pessoas a partir de 60 anos de idade, se acometidas da infecção causada pelo COVID -19 estarão expostas a maior risco de complicações decorrentes da infecção, e é dever do Poder Público, por medida de cautela, adotar providências concretas, tendentes a afastar potencial risco de agravamento da crise sanitária causada pela Pandemia do COVID-19, além preservar a saúde e a vida da população, como bem jurídico maior, capitulado como cláusula pétrea na Vigente Constituição Federal.

 

Acesse o link abaixo, para acessar o Decreto na íntegra:

 

DECRETO Nº 06 DE 24/03/2020 QUE DETERMINA O DISTANCIAMENTO SOCIAL COMPULSORIO À TODS AS PESSOAS A PARTIR DE 60 ANOS

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