Cidadania

A Prefeitura de Coroatá por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres realizará dia 13/09 a Primeira Jornada sobre Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: “Avanços e Desafios” Publicada em 12/09/2017 19:03:26

A Prefeitura de Coroatá por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPPM) realizará dia 13/09 no auditório da ACADEMIA PÚBLICA DE SAÚDE a Primeira Jornada sobre Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: “Avanços e Desafios”

O encontro discutirá o enfrentamento à problemática da violência contra a mulher com base na realidade do município.

A lei tem por objetivo defender, proteger e garantir os direitos femininos e está há 11 anos em vigor no Brasil. Participarão dos debates, palestrantes, juízes, advogados e demais especialistas no assunto, ações importantes nesses 11 anos de existência da lei.

O evento contará com as presenças do Prefeito de Coroatá, Luís Mendes Ferreira Filho, a Dra. Josane Araújo, juíza titular da 8ª Zona de Coroatá, presença também de Secretários Municipais, vereadores, representantes das polícias Civil e Militar, profissionais da Rede de Proteção à Mulher e da sociedade civil organizada.

 Entendendo um pouco sobre a Lei: A principal função da lei foi trazer à luz a discussão sobre a violência doméstica. Antes da criação da Lei Maria da Penha, os números da violência contra à mulher ocorriam principalmente dentro do ambiente da sua família, dentro das relações afetivas, eram números absurdos pelo montante geral de processos. Então, hoje a gente consegue dá esse destaque, consegue identificar essa demanda e consegue oferecer projetos e políticas públicas específicas para a mulher. A Prefeitura de Coroatá estará investindo em encontros que discutam melhorias para a população.

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