Programas sociais

Edital para o credenciamento para o Conselho Municipal de Regularização Fundiária

O prazo para indicação ou credenciamento dos interessados, pelas entidades civis responsáveis pela solicitação será de 26 de abril a 07 de maio de 2021.
 

A Prefeitura Municipal de Coroatá, por meio de Edital de Chamamento, torna público à sociedade em geral e aos membros das entidades civis organizadas, regularmente constituídas no município, que realizará o credenciamento dos interessados em compor o Conselho Municipal de Regularização Fundiária, para fins de execução da política municipal de regularização fundiária, urbana e rural, instituída nos termos da lei municipal nº 07/019.

O conselho tem uma participação efetiva no âmbito da Política Municipal de Regularização Fundiária, podendo propor junto ao Governo Municipal, metas, planos e ações que tenham como finalidades à efetiva execução da Política de Regularização Fundiária, entre outras.

O prazo para indicação ou credenciamento dos interessados, pelas entidades civis responsáveis pela solicitação será de 26 de abril a 07 de maio de 2021.

Cronograma:

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